Legislação e Normas

Normas Europeias

Normas europeias de processamento de tecidos e células para transplante humano:

• Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa ao   estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise,   processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana.   

• Directiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que aplica a Directiva 2004/23/CE do       Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à    dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana.

• Directiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2006, que aplica a Directiva 2004/23/CE
  do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de   reacções e incidentes adversos graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação,   processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humano.